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União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados com sinais de uso (11/12/2023)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal determinou à União que restitua a duas pessoas o valor referente ao imposto e à multa sobre dois celulares
Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Segunda Turma
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21112023-Ministra-Assusete-Magalhaes-assume-a-presidencia-da-Segunda-Turma.aspx
Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21112023-Quarta-Turma-declara-valido-testamento-que-nomeou-irma-curadora-especial-para-os-bens-de-herdeira-menor.aspx
Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal
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Primeira e Segunda Seções começam às 13h nesta quarta-feira (22)
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/20112023-Primeira-e-Segunda-Secoes-comecam-as-13h-nesta-quarta-feira–22-.aspx
Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado em 12 de dezembro
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/30112023-Livro-em-homenagem-aos-15-anos-do-ministro-Benedito-Goncalves-no-STJ-sera-lancado-em-12-de-dezembro.aspx
Seminário discute relação da Justiça estatal com a arbitragem e o papel do STJ
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/27112023-Seminario-discute-relacao-da-Justica-estatal-com-a-arbitragem-e-o-papel-do-STJ.aspx
TRF4 celebra acordo para a cessão do eproc aos TJs do RJ, MG e AC (07/12/2023)
Notícias do TRF4. “O eproc, desenvolvido totalmente por servidores do Poder Judiciário, mostra a pujança, a contribuição e a qualidade do serviço público brasileiro. Estamos
Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual
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Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre servidor público civil e crimes de trânsito
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Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado
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Para autoridades, novos ministros trazem diversidade e experiência jurídica ao STJ
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Tribunal não terá expediente em 8 de dezembro, Dia da Justiça
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Sessão de 5 de dezembro da Segunda Turma do STJ terá continuidade no próximo dia 12, às 9h
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