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Previdência complementar: devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos
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Julgamento sobre participação de “olheiro” no tráfico de drogas é destaque do STJN
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Participantes do Congresso STJ Brasil-Japão debatem tendências no direito privado, comércio e investimentos
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Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores acontece nesta terça-feira (18)
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STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia
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Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China
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Jornalista Cristina Fibe fala de sua experiência na cobertura do “Caso João de Deus” (20/08/2026)
Notícias do TRF4. Fibe trabalhou na Folha de São Paulo e no jornal O Globo, no qual cobriu os abusos do médium de Abadiânia (GO).
Caixa não é obrigada a abrir conta corrente para cliente com registro de suspeita de fraude (20/08/2026)
Notícias do TRF4. A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) negou o pedido de um homem que pretendia obrigar a Caixa Econômica Federal (CEF)
STJ Entrevista traz debate sobre direito civil comparado entre Brasil e Argentina
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Justiça afasta regra de acordo Brasil-Portugal e assegura salário mínimo a aposentada (20/08/2026)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal do Paraná (JFPR) julgou procedente uma ação previdenciária, nesta segunda-feira (17), garantindo a uma segurada do Instituto Nacional do
STJ vê lesão a direitos difusos e mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos
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Curso para gestores aborda prevenção de conflitos e promoção de ambiente saudável no trabalho (20/08/2026)
Notícias do TRF4. Nesta semana, entre os dias 20 e 21/8, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está realizando o curso “Gestão de
Novos dirigentes da corte tomam posse nesta quarta (19), com transmissão ao vivo
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Comissão de Voluntários da JFRS entrega 72 bolas de futebol ao Projeto ECCE (19/08/2026)
Notícias do TRF4. Na noite de quarta-feira (18/8), integrantes da Comissão de Voluntários da Justiça Federal do RS (JFRS) entregaram 72 bolas de futebol
Benedito Gonçalves é homenageado pela Primeira Turma em sua última sessão antes da posse no CNJ
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