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Bem de família, gênero neutro e herança digital entre os destaques no direito privado
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Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar
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Reforma militar: o ponto final da carreira nas Forças Armadas na visão da jurisprudência do STJ
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Obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto será lançada no dia 10
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Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
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Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia
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Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019
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Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ será lançada nesta terça-feira (9)
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Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto
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Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ tem participação de ministros da corte
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Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado
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Morre, aos 76 anos, a ministra aposentada Assusete Magalhães
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STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação
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STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
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