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Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre morte de bebê após parto
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JFRS condena 13 réus por tráfico internacional de drogas e organização criminosa (13/10/2026)
Notícias do TRF4. A 22ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou 13 homens investigados na denominada Operação Hinterland, pelos crimes de organização criminosa e
Ministra Nancy Andrighi será coordenadora-geral do Cejusc até 2028
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Tribunal não terá expediente na segunda-feira (12)
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Rádio Decidendi discute limites de arbitramento do imposto sobre transmissões de bens por herança e doação
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Repetitivo definirá limites de retenção em rescisão de contratos imobiliários antes e depois da Lei do Distrato
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Presidente do STJ relata início da implantação da relevância da questão federal a presidentes de TJs
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STJ retoma julgamento sobre exploração de petróleo e gás por fracking em 14 de outubro
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Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares
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A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos
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Benedito completa 18 anos de STJ com trajetória marcada por liderança e ações de inclusão
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Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD
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Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio
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Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas
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Sebastião Reis Júnior assume vaga efetiva no TSE; Villas Bôas Cueva é eleito corregedor-geral eleitoral
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