Pedido de mulher de Alvorada para apropriação de imóvel é negado (24/01/2024)

Sumário do Artigo

Notícias do TRF4.

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre o pedido de uma moradora de Alvorada (RS), em ação de usucapião por um imóvel localizado no município. A sentença, publicada em 11/01, é do juiz Gabriel Menna Barreto Von Gehlen.

A mulher ingressou com ação narrando que ocupa um imóvel de 249m² de forma pacífica e ininterrupta desde 2011, sendo utilizado pela autora como residência. Requereu, portanto, a apropriação por a usucapião do imóvel, ingressando com ação contra os dois proprietários do imóvel, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e a Caixa Econômica Federal.

Ao analisar o caso, o juiz verificou que a compra do imóvel foi realizada através de recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) da Caixa. Foi constatado o registro de carta de adjudicação em favor do banco em novembro de 2019, em virtude do descumprimento do financiamento. Assim, o imóvel tornou-se pertencente à instituição financeira. Von Gehlen aplicou o entendimento do TRF4 pela impossibilidade de usucapião de bem público, o que inviabiliza a aquisição do imóvel pleiteado.

O magistrado julgou improcedente o pedido da moradora de Alvorada. Cabe recurso ao TRF4.

Fonte (Artigo Original): https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=27868

Tag Post :

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Artigos Recomendados

Dúvidas?
Contate-nos agora mesmo.

Nossos atendimentos são agendados, mas caso se trate de uma urgência sinta-se a vontade para nos contactar agora mesmo.

Últimas notícias

Agende um atendimento

Você precisa de aconselhamento de um Advogado?
Entre em contato conosco agora.

Nossos Atendimentos são realizados de maneira agendada.

O agendamento pode ser realizado clicando no botão abaixo.

Caso seja urgente ligue para nós.