Notícias do TRF4.
A Justiça Federal homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF), a Eletrosul e a Comunidade Indígena Maciambu, de Palhoça, determinando que a empresa pagará à comunidade R$ 627.720,00, como compensação pelos impactos das obras de implantação do sistema de reforço eletroenergético da Ilha de Santa Catarina. Os recursos devem ser transferidos em três dias úteis e empregados na implantação de campo de futebol com arquibancada, infraestrutura para área de lazer e pomar.
O termo de homologação foi assinado hoje (15/12) pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental), depois de audiência de conciliação com representantes das partes e do MPF, inclusive por videoconferência. Em junho de 2015, a Procuradoria da República tinha ajuizado uma ação civil pública, que está em fase de cumprimento de sentença.
Segundo o termo, “o acordo aqui estabelecido diz respeito unicamente à compensação prevista e acordada no licenciamento ambiental para a comunidade de Maciambu, não interferindo nas obrigações da empresa ré [a Eletrosul] em relação às demais comunidades afetadas e previsões do PBA [plano básico ambiental]. O termo registra, ainda, que o acordo foi firmado sem a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A multa em caso de descumprimento é de R$ 200 mil.
