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O Tribunal Administrativo do BID foi criado em 1981 para receber e julgar pedidos de funcionários da instituição que alegam que o seu contrato de trabalho ou termos e condições de sua nomeação não estão sendo cumpridos. As decisões são colegiadas, com a participação de todos os juízes do painel na instrução processual.
Martha também é a única juíza brasileira de primeiro grau a exercer a função. Anteriormente, apenas quatro ministros e um advogado ocuparam este posto: Mozart Victor Russomano (1983-1988), Ildélio Martins (1988-1993), Luiz José Guimarães Falcão (1994-1999), Guilherme Augusto Caputo Bastos (2000-2002 e 2009-2014) e o advogado Pedro Dallari (2003-2008).
“Tenho sobre meus ombros a representação do meu amado país e da primeira participação feminina na Corte, além da tradição diplomática brasileira, mas sobretudo tenho a missão de honrar a Magistratura Brasileira”, disse a juíza, que está há 29 anos na magistratura.
O pioneirismo na área jurídica internacional não é novidade para Halfeld, que foi a primeira brasileira a presidir o Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas (ONU) – a juíza encerrou seu mandato na Corte em julho deste ano.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, afirmou que a indicação de Halfeld é motivo de orgulho para a Justiça do Trabalho e ‘se alinha à importância da maior participação das mulheres em cargos de destaque e nos espaços de poder’.
