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A decisão do TSE reverte o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que havia descartado a possibilidade de abuso de poder econômico nos vídeos, que considerou serem apenas mera opinião politica.
O ministro citou ainda um vídeo, com cerca de 180 mil visualizações, em que Hang, com a camisa da Havan, pergunta a funcionários de uma das lojas se “votarão certo” para prefeito. Para Moraes, esse comportamento configura também crime de assédio eleitoral, o qual instou o Ministério Público Eleitoral (MPE) a apurar o caso.
Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Foram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.
Em nota, Hang diz que respeita o TSE, mas que tem convicção de que nada fez de errado, “pois sei que apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão”. Ele afirmou ainda que, como cidadão que nasceu e mora em Brusque, manifestou a sua liberdade de expressão, “expondo aquilo que achava mais apropriado”.
A defesa do prefeito informou que vai recorrer. Devido ao resultado, conforme prevê o Código Eleitoral, haverá uma nova eleição em Brusque.
Ex-ministro de Bolsonaro, o senador Jorge Seif (PL) é alvo de ação semelhante à do prefeito de Brusque. Ele é investigado por ter recebido apoio das Lojas Havan na campanha eleitoral, o que também poderia configurar abuso de poder econômico.
