TST reconhece vínculo empregatício em contratação que burlava legislação

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Isso porque, o consultor de vendas, contratado pela EKT, conseguiu mostrar que trabalhava como bancário para o Banco Azteca. O consultor de vendas alegava que a contratação era fraudulenta e tinha o objetivo de impedir que ele tivesse direito aos benefícios estabelecidos pelas convenções coletivas dos bancários.

A partir das provas apresentadas pelo consultor e dos termos da própria defesa, o TRT concluiu que o banco era o verdadeiro empregador do consultor, que era quem lhe orientava sobre o trabalho. Ao tribunal, as empresas argumentaram fazer parte do mesmo grupo, e por isso o consultor poderia prestar serviço ao banco.

Nesse caso, porém, o TRT discordou da justificativa das empresas, EKT e Azteca, e as condenou a pagar as diferenças e horas extras, considerando a jornada especial dos bancários.

Processo: ARR-1258-54.2011.5.06.0006

Fonte (Artigo Original): https://www.jota.info/justica/justica-do-trabalho-reconhece-vinculo-empregaticio-em-contratacao-que-burlava-legislacao-03042023

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