Marco temporal das terras indígenas será julgado ainda este semestre, garante Rosa Weber

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Notícias retiradas do Site Jota.
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De acordo com a tese do marco temporal, somente as áreas ocupadas ou reivindicadas pelos povos nativos até a promulgação da Constituição de 1988 poderão ser consideradas territórios indígenas.

 

Fonte (Artigo Original): https://www.jota.info/justica/marco-temporal-das-terras-indigenas-sera-julgado-ainda-este-semestre-garante-rosa-weber-22032023

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