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Ela ressaltou que todos os tribunais foram convidados a assinar o pacto pela equidade racial. O primeiro a aderir foi o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no fim de fevereiro. “Estamos construindo com os tribunais planos de trabalho para que essas questões façam parte das nossas discussões e das nossas políticas. Estamos também tentando de todas as formas fomentar a representatividade dentro do Poder Judiciário, eliminando eventuais barreiras que possam surgir”.
O órgão, segundo a juíza, surgiu a partir de uma demanda da sociedade e de juízas e juízes negros no contexto do Programa de Equidade Racial do Poder Judiciário. O princípio é de construir políticas judiciárias de equidade racial que possibilite analisar os diferentes aspectos da ação do Poder Judiciário e de seus atores para transformação da cultura institucional.
“É um espaço onde a sociedade civil estará representada e tem como atribuição, além de construção da política, desenvolver estudos por essa perspectiva da raça para que o CNJ e o Poder Judiciário – reconhecendo a existência do racismo no nosso país, reconhecendo que esse marcador impacta diretamente as vidas das pessoas – possa atuar em uma dimensão de prevenir, combater e eliminar o racismo”, concluiu.
