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“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, complementou.
Moraes também chamou de “desprezíveis” os ataques terroristas à democracia e instituições republicanas e afirmou que serão responsabilizados “os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”.
“Os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 apontam fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão ou conivência dolosa, o que será apurado, de autoridades públicas, que não podem alegar ignorância ou incompetência”, afirmou.
O presidente do TSE voltou a reforçar que o comportamento ilegal e criminoso dos vândalos não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão. E afirmou que a ação antidemocrática “se reveste, efetivamente, de caráter terrorista, com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, reiterou.
Para Moraes, “absolutamente nada pode justificar a omissão criminosa e a conivência covarde de diversas autoridades públicas com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”.
“Absolutamente todos os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, declarou.
O ministro também condenou os acampamentos bolsonaristas e golpistas armados nas portas dos quartéis. “Absolutamente nada pode justificar a existência de acampamentos cheios de criminosos, com armas inclusive, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, acrescentou.