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Trata-se da quarta ação ajuizada pela União visando ao ressarcimento aos cofres públicos frente à depredação do patrimônio público. A AGU defende que todos os responsáveis, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público, nos termos do Código Civil.
Desde a depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, a AGU já solicitou à Justiça Federal o bloqueio dos bens de 176 pessoas físicas e sete empresas em quatro ações diferentes, em duas delas, a União conseguiu liminares a favor do bloqueio. Assim, 92 pessoas e sete empresas já tiveram os bens bloqueados pela Justiça. A Justiça ainda não analisou os demais 84 pedidos.
Entenda as ações ajuizadas pela AGU: