STJ: penhora deve se limitar à metade dos valores depositados em conta conjunta

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O recurso foi oposto contra acórdão da 1ª Turma que considerou a falta de exclusividade sobre os valores depositados uma característica da conta conjunta, inclusive desejada pelos titulares. Essa natureza autorizaria, assim como a movimentação do total do saldo sem implicar ofensa ao outro, a penhora integral dos valores para fins de execução por dívida contraída por apenas um dos correntistas.

A relatora na Corte Especial, ministra Laurita Vaz, acolheu os argumentos expostos nos embargos de divergência e julgou pela impossibilidade da penhora integral de valores.

Fonte (Artigo Original): https://www.jota.info/justica/stj-penhora-deve-se-limitar-a-metade-dos-valores-depositados-em-conta-conjunta-21092022

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