Notícias do TRF4.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi um dos vencedores da 4ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TRF4 foi premiado com a prática “Diálogos interinstitucionais e as técnicas estruturais na judicialização da Saúde”.
A cerimônia de entrega do troféu ocorreu na manhã desta sexta-feira (6/11), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), durante as atividades da programação do V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fonajus.
A iniciativa do TRF4 foi a vencedora da categoria “Tribunal” do Eixo Temático I, que contempla práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos.
A prática premiada envolve um caso que está em tramitação no Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon). O procedimento teve origem em um pedido individual de fornecimento do medicamento Trastuzumabe Deruxtecana para o tratamento de neoplasia de mama.
Diante do alto número de ações semelhantes – 106 processos foram identificados no âmbito do TRF4 -, da existência de evidências científicas sobre a eficácia do medicamento, da ausência de avaliação pela Conitec e das incertezas relacionadas ao custo-efetividade, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, integrante da 12ª Turma do TRF4 e relator do caso, encaminhou os autos à Coordenadoria das Demandas Estruturais do Sistcon.
A Petição nº 5040136-28.2025.4.04.0000/RS passou, então, a ser tratada como processo paradigma, possibilitando a instrução concentrada das demandas repetitivas e a busca por uma solução coletiva. A centralização também permite evitar decisões contraditórias e ampliar a segurança e a previsibilidade no tratamento de casos semelhantes, sem impedir a análise de eventuais pedidos urgentes nos processos individuais.
A atuação conjunta da Coordenadoria das Demandas Estruturais e da Comissão de Saúde possibilitou a aproximação entre representantes do Ministério da Saúde, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), da indústria farmacêutica, de instituições ligadas à Saúde e demais interessados.
O procedimento incluiu reunião preparatória e audiências públicas destinadas à coleta de informações, documentos, evidências científicas e contribuições dos participantes, com foco na construção dialogada de uma solução para a controvérsia.
Na entrega da premiação, quem representou o TRF4 foi a desembargadora federal Gisele Lemke, vice-coordenadora do Sistcon, e o juiz federal Antônio César Bochenek, que desenvolveu a iniciativa premiada junto com o juiz federal Bruno Henrique Silva Santos, ambos magistrados auxiliares do Sistcon.
Promovido anualmente pelo CNJ desde 2023, o Prêmio Justiça e Saúde consiste em instrumento que visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
