Notícias do TRF4.
Coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, o edital está organizado nos eixos Direitos e Garantias Fundamentais, destinado a estudos sobre a efetivação de direitos constitucionais, e Políticas Públicas do Poder Judiciário, voltado ao planejamento, à gestão e à avaliação de políticas judiciárias.
As propostas devem apresentar pesquisas empíricas com metodologia mista, combinando análises quantitativas e qualitativas. Os projetos devem abranger, obrigatoriamente, pelo menos seis estados brasileiros, contemplando, sempre que possível, as cinco regiões do país e tribunais de diferentes portes.
Cada proposta deve ser apresentada por equipe composta, no mínimo, por um coordenador acadêmico com doutorado, ou mestrado com, pelo menos, dez anos de experiência em pesquisa empírica em Direito, além de dois coordenadores de campo com titulação mínima de mestrado. A qualificação e a experiência da equipe constituem um dos critérios de avaliação dos projetos.
O valor máximo destinado a cada pesquisa é de pouco mais de R$ 440 mil, e os contratos terão duração de até 12 meses. Durante a execução do projeto, as instituições deverão apresentar relatórios periódicos de acompanhamento, um relatório final e um documento com os principais resultados e recomendações da pesquisa.
Entre as obrigações das instituições selecionadas estão participar de reuniões de acompanhamento com o CNJ, seguir as regras de proteção de dados e manter sigilo sobre informações sensíveis coletadas durante a pesquisa. Os direitos sobre os estudos produzidos serão transferidos ao CNJ, que poderá utilizar os resultados para orientar novas políticas públicas e ações do Poder Judiciário.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
