Notícias do TRF4.
A 16ª Reunião do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi realizada nesta sexta-feira (12/6), sob a presidência do desembargador federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon). A coordenação do debate foi realizada pela juíza federal Clarides Rahmeier. Esta edição do Fórum Ambiental além de debater o tema da compostagem e economia circular, marcou o encerramento da II Semana da Pauta Verde.
O desembargador federal Altair Antônio Gregório definiu o encontro como um espaço voltado ao “diálogo qualificado, à cooperação institucional e à construção conjunta de soluções para os desafios ambientais da nossa Região”. O magistrado ressaltou que o tema central da reunião é “extremamente atual e relevante”, representando tanto um desafio político quanto uma “importante oportunidade para a promoção da economia circular, da redução das emissões de gases de efeito estufa e da valorização dos resíduos”.
Ao encerrar a II Semana da Pauta Verde no TRF4, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impulsionar a pauta ambiental no Judiciário brasileiro, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, presidente do Grupo do Meio Ambiente da Justiça Federal da 4ª Região, destacou que o evento foi uma “construção a muitas mãos” voltada à proteção ambiental, ressaltando a “consciência da nossa responsabilidade, do trabalho que nós temos que fazer e da importância deste trabalho, principalmente para as gerações futuras”.
Na exposição inicial, o engenheiro ambiental Brandon Telles, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Governo do Paraná (SEDEST/PR), detalhou a estrutura de gestão de resíduos e o papel do Fórum Paranaense de Economia Circular (FOPEC) na construção colaborativa de políticas públicas. Ele apresentou o programa “Recicla Paraná”, que atua em seis fases para transformar o estado em referência em gestão de resíduos, já tendo capacitado 2.500 pessoas e impactado 500 negócios. Telles também enfatizou a importância da plataforma digital “Contabilizando Resíduos”, instituída por lei para o planejamento da logística reversa, e o desafio da regionalização para que os municípios implementem novas formas de tratamento de orgânicos.
Em seguida, o engenheiro Walter Souza, da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Rio Grande do Sul (SEMA/RS), abordou a temática sob a ótica dos compromissos climáticos, como o “Race to Zero”, que visa zerar emissões líquidas até 2050. Ele apresentou um levantamento mostrando que, enquanto as plantas públicas de compostagem têm capacidade de 19 mil toneladas/ano, o setor industrial no estado já opera com 1,5 milhão de toneladas, sugerindo uma necessária sinergia entre os setores. Souza destacou ainda o projeto de valorização de resíduos na CEASA/RS, focado em ampliar o banco de alimentos e implementar tecnologias que desviem o descarte orgânico dos aterros sanitários de forma economicamente viável.
O engenheiro sanitarista Israel Aquino compartilhou a experiência de Santa Catarina, do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC), estado que erradicou os lixões em 2012 através de ações interinstitucionais. Ele detalhou o programa “Penso, Logo Destino”, que trabalha na interiorização da logística reversa e agora foca na valorização de orgânicos através do projeto CEASA Circular, que prevê a utilização de mão de obra de apenados para gerar composto orgânico que retorna aos agricultores familiares. Aquino reforçou a necessidade de os municípios separarem o lixo em três frações (secos, orgânicos e rejeitos) e sugeriu que o Judiciário oriente o uso de fundos ambientais para financiar projetos com resultados mensuráveis.
O debate técnico contou com a contribuição de Artur Ferrari, CEO da Igapó, que apresentou dados sobre a urgência do tratamento de resíduos: o Brasil gera anualmente 800 milhões de toneladas de orgânicos, mas recicla apenas 2% desse volume. Ferrari alertou que a cadeia de descarte ineficiente é a 4ª maior emissora de gases de efeito estufa e apresentou tecnologias de compostagem mecanizada e acelerada, incluindo o modelo de composteira selecionado para tratar resíduos durante a COP 30.
No encerramento do encontro, o Fórum emitiu uma recomendação formal aos órgãos públicos da 4ª Região para que viabilizem o tratamento local de resíduos sólidos orgânicos em suas dependências, priorizando sistemas de compostagem interna para mitigar custos logísticos e impactos ambientais.
Os participantes reforçaram que o diálogo interinstitucional é fundamental para a sustentabilidade, e a próxima reunião do grupo ficou agendada para o dia 18 de setembro deste ano.
Texto e imagens: Sistcon/TRF4
