Notícias do TRF4.
Na tarde da última segunda-feira (25/5), a Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) e o Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizaram o curso “Missões Jesuíticas Guaranis: História, Cultura e Legado”. A atividade aconteceu no Centro de Eventos do Hotel Tenondé, na cidade de São Miguel das Missões (RS), e teve o objetivo de debater o contexto histórico e atual das comunidades indígenas e, em especial, das Missões Jesuíticas Guaranis.
O curso contou com a coordenação do desembargador federal Altair Antonio Gregório, atual coordenador do Sistcon, e teve uma carga horária total de quatro horas-aula. O evento também contou com a participação do presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e do ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O público-alvo da atividade foi composto de juízes e juízas federais indicados(as) pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons), servidores(as) da Subseção Judiciária de Santo Ângelo (RS), membros do Ministério Público, advogados(as) e operadores(as) do Direito da comunidade local.
O evento foi realizado no contexto de que em 2026, comemoram-se os 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, processo histórico ocorrido na América do Sul, que colocou em contato jesuítas europeus e os povos indígenas guaranis, habitantes originários da região.
Ao longo dos últimos anos, tem crescido o número de processos envolvendo comunidades indígenas na Justiça Federal, dessa forma, é relevante que magistrados e magistradas compreendam a organização social, os costumes, as línguas, as crenças, as tradições e os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, conforme assegurado na Constituição Federal.
A abertura da atividade foi realizada pelo presidente do TRF4. O magistrado destacou que “as celebrações deste ano, alusivas ao quarto centenário do início das Missões Jesuíticas Guaranis, buscam não apenas valorizar a história e o legado cultural missioneiro, mas também refletir sobre o desenvolvimento regional e a preservação dessa identidade única”.
Em sua fala, o desembargador Silveira ainda explicou que “nosso objetivo é aprimorar as diretrizes e procedimentos que asseguram o pleno acesso dos povos indígenas ao Poder Judiciário, garantindo a efetividade de seus direitos fundamentais”.
Já o coordenador do Sistcon ressaltou que “no Sistema de Conciliação aprendemos muito com as comunidades indígenas. Somente na Comissão de Soluções Fundiárias, que compõe o Sistcon, gerenciamos 68 processos envolvendo 26 comunidades indígenas das etnias Guarani, Kaingang, Xokleng e Xetá em conflitos fundiários nos estados do RS, SC e PR, constituindo a maior temática da Comissão de Soluções Fundiárias”.
Em sua manifestação, o desembargador Altair Gregório também pontuou que “a escuta desenvolvida nos órgãos do Sistema de Conciliação é pressuposto intrínseco da sua existência, constitui a essência do ‘ser/fazer’ do mediador; portanto, a escuta qualificada às comunidades indígenas, contribui para que elas e suas demandas não sigam sendo invizibilizadas e, assim consigamos cumprir a missão de permitir a todos de forma equânime, o acesso substancial à justiça”.
Na sequência, o ministro Carlos Brandão realizou a conferência “Justiça, Cultura e Memória: Qual é o papel do sistema de justiça na proteção da cultura e da memória de um povo?”.
Ao abordar a história das Missões Jesuíticas Guaranis, o ministro destacou que “sem memória não há cultura; sem cultura não há justiça digna desse nome; e sem justiça que reconheça a cultura e proteja a memória, qualquer Estado, por mais constitucional que se proclame, terá em seus alicerces uma rachadura por onde escorre o sangue dos esquecidos”.
Na conclusão da conferência, o ministro do STJ reafirmou que “aqui, em São Miguel das Missões, sobre os escombros de uma das maiores tragédias coloniais das Américas, uma comunidade resiste. Uma cultura sobrevive. Uma memória se transmite. Uma cidadania se constrói. E o sistema de justiça brasileiro opera, lentamente, a operação civilizatória de inscrever essa resistência, essa sobrevivência, essa transmissão, essa construção, no arquivo perene da República”.
O curso ainda contou com dois painéis em sua programação. O “Painel 1 – A história das Missões Jesuíticas e as Comunidades Guaranis” foi ministrado pelo professor Eduardo Santos Neumann, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); pelo juiz federal substituto Marcel Citro de Azevedo, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS); e pela professora e cineasta Patrícia Pará Yxapy.
O “Painel 2 – Dialogando sobre o direito das comunidades indígenas” foi ministrado pela juíza federal Clarides Rahmeier, da SJRS; e pelo procurador da República Osmar Veronese, que atua no município de Santo Ângelo.
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