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A relatora do recurso em habeas corpus, ministra Laurita Vaz, disse em seu voto que “o princípio da bagatela é aplicável quando se evidencia que o bem jurídico tutelado sofreu mínima lesão e a conduta do agente expressa pequena reprovabilidade e irrelevante periculosidade social”.
A relatora da ação ressaltou que, no caso analisado, tanto a vantagem obtida quanto o prejuízo ocasionado à empresa de transporte público foram inferiores a 0,5% do salário mínimo vigente em 2019, época em que ocorreram os fatos. No acórdão, a ministra ressalta que o STJ afastou a incidência de sua Súmula 599 em precedentes em que houve “ínfima lesão ao bem jurídico tutelado”.
“No mais, não há notícia nos autos do envolvimento do recorrente em outros delitos, além de ser relevante seu relato em Delegacia de que passava por dificuldades em sustentar financeiramente sua família. Portanto não há a indicação de circunstância subjetiva que eventualmente pudesse impedir a aplicação do princípio da insignificância”, conclui a magistrada.
O processo-crime tramita com o número 1532833-80.2019.8.26.0050 e o habeas corpus julgado foi numerado como RHC 153.480.
