Notícias do TRF4.
A Justiça Federal homologou acordo que encerra a ação popular sobre as obras municipais na área conhecida como Ponta do Pitoco, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Os termos foram definidos em audiência realizada sexta-feira (17/4) pela 6a Vara Federal da Capital (Ambiental), com a coordenação do juiz Marcelo Krás Borges e participação das partes envolvidas.
O acordo estabelece que o município não fará obras de instalação de pet place, estacionamento, playground, academia e quadras de beach tennis, comprometendo a manter a área sem construções ou impermeabilizações do solo e sem obstáculos à livre passagem e usufruto de pedestres. Ficam autorizadas a construção dos decks, calçadas e rampa de lançamento de barcos, bem como a instalação de uma caixa desarenadora ao final da tubulação existente.
A audiência teve a presença das duas autoras da ação e de procuradores do Município, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da União, da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e da Associação dos Moradores da Lagoa da Conceição.
