Notícias do TRF4.
Entre os dias 13 e 17 de abril, em Florianópolis, a Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) participou do 3º Mutirão da Cidadania, que ocorreu no Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação (IEE). A iniciativa faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi executada de forma conjunta com a Semana Nacional do Registro Civil (“Registre-se”), em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No âmbito da JFSC, o planejamento do evento contou com a coordenação da desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, presidente do Comitê PopRuaJud do TRF-4, e do juiz federal Leonardo Müller Trainini, coordenador do Cejuscon/SC e representante da Justiça Federal no Comitê Local.
O evento teve como foco principal oferecer serviços públicos gratuitos, como a regularização de documentos, assistência à saúde e, crucialmente, o acesso à Justiça para populações vulneráveis. Ao final da semana, o esforço conjunto das instituições resultou em quase 2 mil atendimentos prestados no total. Dentre os atendimentos realizados, destacam-se algumas situações críticas de benefícios previdenciários e assistenciais, nos quais o Cejuscon da JFSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) agilizou o trâmite processual:
Restabelecimento de Benefício
No caso da cidadã Núbia (processo nº 50036114420264047200), a equipe do Cejuscon da JFSC conseguiu realizar a homologação de um acordo com o INSS e determinou o restabelecimento imediato de seu benefício junto à Central de Análise de Benefícios (CEAB), garantindo a segurança financeira da beneficiária. Os cálculos relativos aos valores atrasados que tem direito a receber já foram realizados, e a Requisição de Pequeno Valor (RPV), instrumento judicial que garante esse recebimento, está em vias de ser expedida.
Agilidade em Saúde
Em outro atendimento prioritário (processo nº 50059429620264047200), a Justiça Federal interveio em favor de uma pessoa com problemas graves de saúde e com dificuldades financeiras. A JFSC logrou êxito em antecipar a data da perícia médica, passo essencial para a análise sobre a concessão de auxílio.
Solidariedade e Compromisso Institucional
O sucesso da mobilização contou com o engajamento voluntário de magistrados, servidores e estagiários da JFSC, que se cadastraram para atuar na linha de frente do atendimento. Para a instituição, a participação no Mutirão reafirma o compromisso de levar a jurisdição àqueles que mais necessitam, removendo barreiras burocráticas e garantindo dignidade por meio do reconhecimento de direitos fundamentais.
Texto: Cejuscon/JFSC
