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Para participar, o candidato deve estar regularmente matriculado e frequentando o curso de Direito, entre o 4º e o 8º período (não podendo estar a menos de 12 meses da conclusão do curso no momento da convocação). É exigida idade mínima de 16 anos completos na data da inscrição.
O processo seletivo será composto por uma prova escrita dissertativa, aplicada no dia sete de maio de 2026, das 14h às 17h, na sede da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, localizada na rua Edmundo de Barros, 1989, no bairro Jardim Naipi.
Os candidatos deverão elaborar a dosimetria da pena em uma sentença condenatória hipotética relativa ao crime de descaminho. A correção levará em conta a técnica correta da dosimetria, fundamentação jurídica, objetividade, clareza e uso da norma culta da língua portuguesa. Serão aprovados apenas os que obtiverem nota igual ou superior a sete.
Remuneração e carga horária
O estágio terá jornada de 20 horas semanais, cumpridas de segunda a sexta-feira, no período da tarde (4 horas diárias). A remuneração é de R$1.547,15 mensais, acrescido de R$12,00 por dia efetivamente estagiado como auxílio-transporte. A duração do contrato é de 1 ano, prorrogável automaticamente até o limite total de 2 anos.
O edital reserva 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos) e 10% para pessoas com deficiência. Os interessados nessas modalidades devem declarar a condição no ato da inscrição, anexando o formulário de autoidentificação. Candidatos com deficiência deverão apresentar laudo médico com CID posteriormente.
