Notícias do TRF4.
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) deu início à 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, no âmbito do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade, nesta segunda-feira (13), na Agência do Migrante de Curitiba.
A ação, que vai até sexta (17), começou com atendimento de migrantes, apátridas e refugiados no local.
Entre os serviços ofertados estão consulta e atendimento jurídico pela Defensoria Pública da União e do Estado e encaminhamento a serviços diversos; orientação técnica para obtenção de benefícios previdenciários pelo INSS; orientação e atendimento jurídico pela Defensoria Pública (Estado e União), Ministério Público, Programa Justiça no Bairro na área cível, família e registros públicos; exercícios de mobilidade e de entretenimento; e registro e atualização de dados pessoais junto ao CadÚnico.
O trabalho da Justiça na Agência do Migrante foi coordenado pela juíza federal substituta Thais Sampaio da Silva e o servidor Waldemar Gomes Ferreira Junior, da 1ª Vara Federal de Curitiba.
Programação da semana
De terça (14) a quinta (16), das 9h às 13h, será a vez dos atendimentos à população em situação de rua, no Centro POP Solidariedade (Rua Engenheiros Rebouças, nº 875, Jardim Botânico). O público poderá consultar processos judiciários e acordos previdenciários, com orientação da diretora da Divisão de Apoio Judiciário da JFPR, Samantha Dias Ferreira Hekave, e da diretora da Divisão de Planejamento e Gestão da JFPR, Kely Cristina Laurentino.
Por fim, na sexta (17), das 9h às 17h, o programa atenderá famílias da aldeia Tekoá Araça’i, e a população em geral do município de Piraquara. O atendimento será no Ginásio Prefeito Dr. Gilberto Alves do Nascimento (Rua Barão do Cerro Azul, nº 3.191, Centro, Piraquara).
Iniciativa do CNJ
Criado em 2023, o Programa Registre-se! é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena.
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