Notícias do TRF4.
O cadastro pode ser preenchido por coletivos culturais, organizações da sociedade civil, universidades, unidades prisionais, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, servidores do sistema penal, artistas, produtores culturais e outras iniciativas individuais, desde que as ações sejam voltadas a — ou tenham interesse em atuar com — o público do sistema prisional e egresso.
O formulário permite o cadastro de iniciativas comunitárias, práticas institucionais, experiências formativas, realizadores culturais e produções desenvolvidas por pessoas privadas de liberdade, organizadas em oito eixos culturais — artes, literatura, audiovisual, culturas populares, educação cultural, gastronomia, cultura digital e educação ecológica. Também serão coletadas informações sobre infraestrutura disponível, metodologias usadas, parcerias institucionais, demandas técnicas, remição de pena por atividades culturais e dimensões relacionadas à justiça racial e direitos humanos.
Estratégia
O mapeamento integra o Horizontes Culturais, estratégia formulada no contexto do Pena Justa para o fortalecimento de políticas de cultura no sistema prisional, com lançamento previsto para abril. O Pena Justa estabelece metas específicas na área, incluindo a elaboração de um Plano Nacional de Cultura no Sistema Prisional, que, além do CNJ, tem o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Cultura como parceiros.
Novas perspectivas
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, o papel do Judiciário deve ir além do fortalecimento da remição de pena a partir de práticas culturais. “Iremos trabalhar em parceria com o Poder Executivo, com a sociedade civil e agentes culturais para ofertar novas perspectivas de construção de trajetórias por meio da arte, cumprindo com o propósito de reintegração social previsto na legislação do país”.
Fonte: Agência CNJ de Notícias