Notícias do TRF4.
A 3ª Vara Federal de Maringá publicou edital para destinar recursos financeiros a projetos sociais de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. O valor total disponível ultrapassa R$ 2 milhões, estando disponível 80% do montante para esta destinação.
Os recursos são provenientes de penas pecuniárias e acordos criminais e devem ser usados para a compra de bens móveis ou serviços que beneficiem a comunidade.
A seleção é aberta a entidades sediadas nos municípios que compõem as Subseções Judiciárias de Maringá e Paranavaí, além do município de Cianorte. As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (9) e podem ser feitas até o dia 12 de março de 2026. O valor mínimo do projeto é de R$ 5 mil, com o máximo de cinco itens de qualidade diferente por projeto.
Não serão aceitos projetos para compra de veículos, combustíveis, imóveis, reformas ou construção de estruturas físicas. Também é proibido o uso dos recursos para despesas de custeio, como aluguéis, salários, contas de telefone e tributos.
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