Notícias do TRF4.
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a coordenação do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) participaram, na última terça-feira (20/1), de reunião institucional com o secretário nacional do consumidor, Paulo Henrique Pereira, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. O encontro teve como finalidade tratar da possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para o financiamento de projetos voltados à moradia, à regularização fundiária e à pacificação de conflitos coletivos na Região Sul.
Representaram o TRF4 no encontro, o presidente da corte, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o coordenador do Sistcon, desembargador federal Altair Antonio Gregório; as juízas federais Flávia da Silva Xavier e Clarides Rahmeier; e o juiz federal Murilo Brião da Silva.
Um dos projetos debatidos na reunião envolve o desenvolvimento de uma metodologia técnico-científica para a identificação e a avaliação de riscos em ocupações ao longo da Ferrovia Malha Sul. O estudo, elaborado por técnicos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), visa subsidiar decisões sobre a permanência ou realocação de famílias, garantindo a segurança operacional e o direito à moradia.
Outra iniciativa apresentada é a proposta para a aquisição da área privada conhecida como “Retomada Gãh Ré”, no Morro Santana, em Porto Alegre. O projeto busca encerrar uma ação de reintegração de posse mediante a compra do terreno e sua posterior transferência à União para a criação de uma Reserva Indígena, garantindo uma solução definitiva para o processo.
As propostas apresentadas são fruto de um amplo debate entre as instituições envolvidas. No caso da área no Morro Santana, o projeto já conta com o aval técnico e manifestações favoráveis da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O encontro no Ministério da Justiça e Segurança Pública validou o caráter inovador e o rigor técnico dos projetos apresentados. O balanço positivo permitiu o alinhamento de caminhos para o avanço das iniciativas, consolidando o diálogo e a cooperação entre os órgãos envolvidos na construção de soluções conjuntas.
Atualmente, ambas as iniciativas aguardam análise final e inclusão em pauta pelo Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), etapa necessária para a eventual liberação dos recursos.
Texto: Sistcon/TRF4
