Notícias do TRF4.
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou o acordo que determina a adoção de medidas de conservação e restauração do imóvel que abriga o Museu Casa Costa e Silva, no Município de Taquari/RS, em sentença publicada ontem pelo juiz federal Bruno Brum Ribas.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em face do Município de Taquari e do Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural. As partes buscaram a solução do conflito em audiências de conciliação em 2022, e após ajustes técnicos e administrativos, foi formalizado o acordo em 2025. No acordo, foi elaborado o Termo de Cessão de Uso, com plano de trabalho com prazo de conclusão de 24 meses a partir da data de assinatura.
As metas incluem: a) elaborar o Termo de Referência para contratação do projeto, e concluir o projeto de licitação; b) elaborar o Projeto Básico de restauro da Casa de Costa e Silva e aprovar junto ao Iphan; c) elaborar Termo de Referência para contratação da obra e concluir licitação, e d) executar a obra de restauro de acordo com o projeto.
O juiz considerou que a transação firmada entre as partes satisfez os pedidos iniciais do autor, e homologou o acordo firmado no Termo de Cessão de Uso em Condições Especiais nº 001/2025.
