Notícias do TRF4.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) da Seção Judiciária do Paraná (SJPR) divulgou em dezembro o Relatório Estatístico de Primeiro Grau (período de janeiro a dezembro de 2025), destacando a realização de 25.163 sentenças de acordos ao longo do ano.
A maciça maioria das conciliações — 92,75% (23.338) — concentrou-se em ações das classes Benefícios por Incapacidade, Previdenciária e Assistencial.
Estratégias Inovadoras Aceleram a Prestação Jurisdicional
A grande quantidade de sentenças nesta área foi possível graças a métodos inovadores de conciliação: o Peticionamento, que são os acordos efetuados diretamente por petição nos autos; o Fluxo da Tramitação Ágil, usado especificamente para benefícios por incapacidade; e o Projeto 9 Dias, que prima pela rápida resolução de outros benefícios previdenciários e assistenciais.
“As estratégias implementadas refletem o compromisso do CEJUSCON em dar celeridade e efetividade à entrega da prestação jurisdicional, especialmente para a população que depende desses benefícios essenciais”, avalia a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, Coordenadora do CEJUSCON.
Conflitos Fundiários e Demandas Complexas
O CEJUSCON também desempenhou um papel crucial na resolução de questões complexas de ordem pública, como os conflitos fundiários. Por meio do Polo Regional da Comissão de Soluções Fundiárias, a unidade buscou mediar e encontrar soluções estáveis e justas para casos envolvendo múltiplos interesses e partes.
Em 2025, foram realizadas 4.167 audiências com foco principal em ações nas quais a Caixa Econômica Federal (CEF) é parte, relacionadas à indenização por danos morais, habitacionais, reintegração de posse e recuperação de créditos.
Mutirões de Conciliação
O CEJUSCON da SJPR opera em regime de rede em todo o Paraná, como uma ferramenta primordial para desjudicializar e resolver litígios. Sua atuação vai além das audiências de conciliação, englobando a organização e realização de mutirões de audiências, visitas técnicas e reuniões interinstitucionais com outros órgãos e entidades.
Durante o ano, dois projetos-piloto de mutirões de audiências de conciliação resultaram em R$ 16,7 milhões em valores negociados. As duas iniciativas tratavam de processos que cuidam da desconsolidação da propriedade. No primeiro projeto, o índice de conciliação foi de 78%, e no segundo, atingiu 71%.
Outro destaque é o projeto-piloto de regularização de imóveis pertencentes à EMGEA (Empresa Gestora de Ativos S.A.) em nome dos ocupantes, com altos índices de conciliação. A iniciativa já ocorreu em Ponta Grossa, onde o índice de acordos foi de 95,42%, e em Londrina, com um índice de 70%. Ambas as iniciativas permanecem ativas, permitindo a adesão aos acordos nas respectivas sedes da Justiça Federal.
A juíza Anne Karina adianta que a iniciativa terá continuidade e será expandida para outras cidades em 2026.
Pagamentos e Requisições
Complementando as atividades de conciliação, o CEJUSCON da SJPR foi responsável pelo processamento e envio de 26.695 ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O montante inclui Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, garantindo o processamento dos pagamentos de condenações judiciais e honorários periciais devidos aos cidadãos.
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Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
