Notícias do TRF4.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Pelotas (RS) realizou uma visita técnica na Praça Piratinino de Almeida e também na Caixa D’água, localizada no local, no dia 16/10. Na sequência, foi promovida uma sessão de conciliação em que as partes acordaram sobre o projeto de requalificação e reforma no entorno da praça.
A juíza Aline Cristina Zimmer, coordenadora do Cejuscon em Pelotas, conduziu a visita e a sessão que contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da União, do Município de Pelotas, do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Durante a visita técnica, os presentes caminharam pela praça verificando as condições do patrimônio histórico e paisagístico. Depois, na sede da Justiça Federal, foi promovida a sessão autocompositiva. Nela, o MPF reconheceu que o restauro da Caixa D’água foi realizado, conforme definido em sentença.
Os presentes acordaram sobre o projeto de requalificação e reforma do entorno da Praça Piratinino de Almeida. Ficou estabelecido que o Iphan vai finalizar a análise do referido projeto no prazo de 15 dias. O Sanep vai executá-lo, após a licitação, com recursos próprios estimados entre R$500 mil e R$700 mil.
O Sanep comprometeu-se também a informar periodicamente o cumprimento das obras nos autos. Após a conclusão do trabalho, o Iphan realizará a verificação da regularidade da execução do projeto.
Histórico da ação
O MPF ingressou com a ação, em 2007, buscando a condenação das partes para realizar a manutenção e restauro da Caixa D’água de Pelotas, localizada na Praça Piratinino de Almeida. Em 2015, o processo foi sentenciado condenando o Sanep a executar as obras de recuperação/revitalização da praça, de acordo com o projeto paisagístico, elétrico e de drenagem apresentado pelo Município.
Desde então, a Sanep foi realizando o cumprimento da sentença, apresentando as dificuldades em sua realização no processo. Em 2023, a ação foi encaminhada para o Cejuscon, que passou a trabalhar com as partes para a construção de soluções consensuais para a demanda.
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
