Morador de Rio Grande garante propriedade do imóvel onde reside há mais de duas décadas  (09/05/2025)

Sumário do Artigo

Notícias do TRF4.

 

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) declarou, em favor de um morador do referido município, a aquisição, por usucapião, de um imóvel residencial. A sentença, publicada no dia 05/05, é do juiz Gessiel Pinheiro de Paiva.

O autor, representado por seu curador, relatou que reside no local há mais de 24 anos, sendo a ação proposta inicialmente contra a proprietária em cujo nome consta o registro do imóvel. Citada, ela não apresentou contestação e o município não manifestou interesse no processo. 

A União, então, foi incluída no polo passivo e alegou que o referido imóvel estaria integralmente sobreposto em terrenos de marinha, que são, por determinação constitucional, bens pertencentes à União. Além disso, por se tratar de bem público, não estaria sujeito a usucapião. 

Instada a comprovar a demarcação do terreno como sendo de marinha, a União juntou aos autos os documentos referentes ao procedimento. Contudo, não havia nenhum ato decisório homologando o procedimento, restando inconclusivo.

“Dessa forma, diante da ausência de comprovação de que o imóvel usucapiendo está sobreposto em terrenos de marinha efetivamente demarcados, concluo que é passível de ser usucapido, por se tratar de imóvel de propriedade particular devidamente registrado”, entendeu o magistrado.

Diante das provas documentais e testemunhais apresentadas, que comprovaram que o período de residência do autor no local superava os 15 anos exigidos legalmente, o juízo concluiu estarem atendidos os requisitos, declarando a aquisição por usucapião em favor da parte autora.

Cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

Fonte (Artigo Original): https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=29122

Tag Post :

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Artigos Recomendados

Dúvidas?
Contate-nos agora mesmo.

Nossos atendimentos são agendados, mas caso se trate de uma urgência sinta-se a vontade para nos contactar agora mesmo.

Últimas notícias

Agende um atendimento

Você precisa de aconselhamento de um Advogado?
Entre em contato conosco agora.

Nossos Atendimentos são realizados de maneira agendada.

O agendamento pode ser realizado clicando no botão abaixo.

Caso seja urgente ligue para nós.