TRF4 participa da assinatura de acordo que efetiva direitos territoriais das Comunidades Avá-Guarani do Oeste do Paraná (25/03/2025)

Sumário do Artigo

Notícias do TRF4.

O Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) teve papel fundamental na consolidação do acordo que assegura a efetivação de direitos das Comunidades Avá-Guarani no Oeste do Paraná.

As comunidades indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga reivindicam reparação por violações de direitos humanos e fundamentais ocorridas na região em razão de ações e omissões da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Itaipu durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Após visitas técnicas e sessões de mediação iniciadas em 2024, foi firmado um acordo parcial que reconhece injustiças históricas. A assinatura ocorreu na segunda-feira (24/3), em Itaipulândia (PR). O Termo de Conciliação foi construído no âmbito da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal, sob a coordenação da Advocacia-Geral da União, com participação das Comissões de Soluções Fundiárias do TRF4 e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), além de representantes do MPF, Incra, Funai, Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), União e Itaipu.

O TRF4 esteve representado pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistema de Conciliação da corte (Sistcon) e presidente do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, e pela juíza federal substituta Catarina Volkart Pinto, coordenadora do Comitê.

O acordo faz parte da resolução parcial da Ação Cível Originária (ACO) 3.555/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a sua execução, especialmente no que se refere à aquisição de terras, ocorrerá no âmbito de ações possessórias e procedimentos pré-processuais sob responsabilidade das Comissões de Soluções Fundiárias do TRF4 e do TJPR, que já atuam em cooperação técnica. A medida beneficiará 31 comunidades, abrangendo aproximadamente 6.000 pessoas, e contará com o aporte inicial de R$ 240 milhões da Itaipu para garantir a territorialização indígena com a aquisição de 3000 hectares de terras. 

Por fim, a União, Funai, Incra e Itaipu terão 15 dias para publicar um pedido de desculpas ao povo Avá-Guarani, detalhando os fatos históricos que resultaram na violação de seus direitos com a construção da usina.

Fonte: Sistcon/TRF4

Fonte (Artigo Original): https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=29015

Tag Post :

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Artigos Recomendados

Dúvidas?
Contate-nos agora mesmo.

Nossos atendimentos são agendados, mas caso se trate de uma urgência sinta-se a vontade para nos contactar agora mesmo.

Últimas notícias

Agende um atendimento

Você precisa de aconselhamento de um Advogado?
Entre em contato conosco agora.

Nossos Atendimentos são realizados de maneira agendada.

O agendamento pode ser realizado clicando no botão abaixo.

Caso seja urgente ligue para nós.