Notícias retiradas do Site Jota.
Link para a notícia ao final da página.
Entre as medidas impostas por Moraes estão o pagamento de uma multa de R$ 405 mil, a proibição de acessar redes sociais, a impossibilidade de frequentar e participar de eventos públicos, o uso da tornozeleira eletrônica e o impedimento de circular em locais que não sejam Brasília e o Rio de Janeiro.
Na petição protocolada nesta segunda-feira, a defesa pede que sejam afastadas as medidas impostas por Moraes contra Silveira até que sejam julgadas as ADPFs que discutem a validade do indulto individual concedido por Bolsonaro ao deputado, “diante da presunção de constitucionalidade do Decreto Presidencial que concedeu indulto individual (graça)”.
Requer ainda a extinção da punibilidade contra o deputado federal, conforme o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. A defesa ainda pede que não penhore o salário do parlamentar por causa do caráter alimentar e “cuja indisponibilidade coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”.
O parlamentar vem descumprindo as ordens de Moraes: ele está com a tornozeleira eletrônica desligada desde o dia 17 de abril e tem comparecido a eventos, inclusive contra o STF, como nas manifestações do dia 1º de maio.
