Notícias do TRF4.
Em audiência realizada no dia 5/11, conduzida pela juíza federal Thais Helena Della Giustina, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, no bojo da ação civil pública estrutural movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) em face da União e Estado do Rio Grande do Sul para dar cumprimento à Medida Cautelar nº 8, de 2013, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e fazer cessar as graves violações de direitos humanos que ocorriam no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), atreladas à superlotação e precárias condições estruturais, de saneamento básico, de higiene e de saúde, foram estabelecidos encaminhamentos finais ao processo.
Na ocasião, a engenheira Claudia Veppo Gaier, da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, apresentou POWER POINT para demonstrar aos presentes o progresso das obras, em especial a conclusão da Readequação dos Módulos de Vivência e Infraestrutura da CPPA (FASE 1), e a remodelação da área administrativa, com readequação elétrica, reforma da cozinha e da lavanderia e elaboração de projetos e orçamentos atinentes à demolição do prédio E e sua substituição pelo Pavilhão de Trabalho (FASE 2), o que está aprazado para ocorrer no 1º semestre de 2025.
Participaram do ato os representantes do Ministério Público Federal, Enrico Rodrigues de Freitas, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Camila Lummertz e Adriana Cruz da Silva, a advogada da União Mariana Figueiredo e os servidores da SENAPPEN Júlio Cesar Pereira e Fernando Gustavo Marques de Moraes, os procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Patrícia Maldaner Cibils e Samir Alves Merlo, o Secretário Luiz Henrique Cordeiro Viana e a engenheira Claudia Veppo Gaier, da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo representa, o superintendente da SUSEPE/RS, Mateus Schwarts dos Anjos, e o representante da OAB-RS advogado Rodrigo J. Machado.
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
