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A decisão foi tomada na última segunda-feira (18/4) em ação de recuperação judicial da Viação Itapemirim S/A. O empresário é suspeito de “dilapidar” seu patrimônio em plena recuperação judicial da companhia, que está em processo de recuperação judicial desde 2016 e acumula dívidas tributárias de aproximadamente dois bilhões de reais.
De acordo com o MPSP, o pedido para bloqueio de bens havia sido apresentado pela promotoria em dezembro de 2021. Após a notícia da venda da Ita Transportes Aéreos para a Baufaker Consultoria, o juízo decidiu, retomando o pleiteado pelo MPSP, decretar de ofício a indisponibilidade dos bens.
A determinação do juiz juiz João de Oliveira Rodrigues Filho tem “finalidade preventiva” diante da “eventual intenção das recuperandas na pessoa de seu sócio, de eventual dilapidação do patrimônio em flagrante prejuízo aos credores sujeitos ao procedimento recuperacional”.
A decisão também aponta que “a recusa das recuperandas em fornecer documentos e informações corrobora a assertividade quanto à preocupação no tocante à eventual dilapidação de patrimônio e eventual conduta do sócio na gestão dos recursos e patrimônio das recuperandas”.
O magistrado também determinou o bloqueio de bens de outras cinco pessoas físicas e da empresa Hudinik Excellence Consultoria em Gestão Empresarial, que possuem ou já possuíram ligações com o Grupo Itapemirim.
