STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China
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Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação
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Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial
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Gratuidade de justiça para empresas e agrotóxico com fórmula não aprovada são destaques do Informativo
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Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
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Quinta Turma reafirma que envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual
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Em cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ-Enfam incorpora as coleções de três grandes juristas brasileiros
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Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro
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Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária
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Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h
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