Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/29042026-Repetitivo-discute-se-falta-de-interprete-para-reu-surdo-mudo-e-sem-dominio-de-Libras-gera-nulidade-processual.aspx
Acúmulo de pensão por morte de cônjuge com a de filho é válido, decide TRF-3
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A legislação previdenciária proíbe a acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, mas não há qualquer impedimento ao recebimento de pensão de filho junto com a de cônjuge. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional […]
Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13052026-Corte-Especial-decide-que-acao-penal-contra-ex-governador-deve-subir-para-o-STJ-mesmo-apos-fim-da-instrucao.aspx
Professor pode somar tempo de contribuição previdenciária em atividades diversas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que no cálculo do fator previdenciário da aposentadoria de professor é possível somar o tempo de contribuição de períodos diversos dos de exercício das funções […]
Servidora participa de primeiro curso voltado a atuação de mulheres na segurança institucional (13/05/2026)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal do RS (JFRS) esteve presente no “Curso Nacional de Mentalidade Preventiva e Porte Velado para Mulheres” promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre 28 e 30/4. A agente da Polícia Judicial Darlene de Cássia Silva Santos, que atua na sede da instituição em Santo Ângelo (RS), participou da capacitação […]
Podcast da Ouvidoria da Mulher recebe a escritora Martha Medeiros na abertura da segunda temporada (13/05/2026)
Notícias do TRF4. Foi ao ar nesta quarta-feira (13/5) o primeiro episódio da segunda temporada do Ouvicast, o podcast da Ouvidoria da Mulher e da Antidiscriminação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Neste episódio, a apresentadora do Ouvicast, a ouvidora da Mulher e da Antidiscriminação do TRF4, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, recebe […]
Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07052026-Radio-Decidendi-discute-precedente-qualificado-sobre-combate-a-litigancia-abusiva.aspx
Justiça Trabalhista pode julgar ação contra União sobre trabalho análogo à escravidão
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Ainda que não exista vínculo formal de emprego, cabe à Justiça Trabalhista garantir o cumprimento das normas de proteção ao trabalhador e dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, […]
Servidores (as) fazem curso de Formação de Formadores e Multiplicadores em IA (13/05/2026)
Notícias do TRF4. Uma turma de 35 assessores (as) de gabinetes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que oficiam no Paraná e de Turmas Recursais do estado iniciaram presencialmente, nesta quarta-feira (13), mais uma etapa do curso de Formação de Formadores e Multiplicadores em IA, da Escola de Magistratura (Emagis). A atividade integra […]
A litigiosidade que nasce do descumprimento da lei
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. É equivocado o diagnóstico de quem atribui à advocacia a responsabilidade pelo aumento das contestações judiciais sobre a fixação dos honorários de sucumbência. A origem real do problema está no reiterado descumprimento do Código de Processo Civil (CPC) por setores do […]
