Informativo traz desconsideração de laudo pericial e prazo peremptório para oferecimento de queixa
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/08052026-Informativo-traz-desconsideracao-de-laudo-pericial-e-prazo-peremptorio-para-oferecimento-de-queixa.aspx
Peso da caneta no Sistema S: autonomia não é escudo contra responsabilidade
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Sistema S não integra a administração pública, mas também não constitui um espaço imune ao dever de responsabilidade. Trata-se de um conjunto de entidades privadas, sem fins lucrativos, financiadas por contribuições parafiscais e incumbidas de relevantes funções sociais. Embora não […]
Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07052026-Agravo-de-instrumento-e-o-recurso-adequado-contra-decisao-em-incidente-de-suspeicao–decide-Terceira-Turma.aspx
STF suspende análise de lei que permite privatizar terras devolutas em SP
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos de uma ação que discute a validade da Lei Estadual 17.557/2022, de São Paulo, que permitiu a transferência de terras devolutas (áreas públicas sem destinação específica) para particulares, mediante […]
Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07052026-Oferta-de-imovel-em-plataformas-como-Airbnb-exige-aprovacao-do-condominio–define-Segunda-Secao.aspx
STJ realiza encontro com representantes da Ásia e reforça cooperação internacional
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24042026-STJ-realiza-encontro-com-representantes-da-Asia-e-reforca-cooperacao-internacional.aspx
Juiz anula descredenciamento de perito do Detran por atraso em teste
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O ato administrativo é nulo quando o motivo invocado é inexistente ou desproporcional. Com esse entendimento, a juíza Roberta Steindorff Malheiros, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sumaré (SP), anulou um ato administrativo que cancelava o credenciamento de um psicólogo […]
Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A imposição de medidas judiciais decorrente de dano ambiental está condicionada à comprovação da posse e controle da área objeto da autuação. O registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sozinho, não basta para este fim, porque não tem caráter constitutivo de […]
Nota do Presidente do TRF4 (10/05/2026)
Notícias do TRF4. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manifesta profunda solidariedade à família, aos(às) amigos(as) e aos(às) colegas da Magistrada Mariana Francisco Ferreira, do TJRS, em virtude de seu lâmpedo falecimento, decorrente do seu puro e lídimo desejo de maternidade. Mas Mariana, como Magistrada, ainda que interrompido seu sonho noutra perspectiva, saiba que sua trajetória como Juíza, de quem, como mulher, assumiu com obstinação o papel de cuidar, criar e proteger as pessoas, também define […]
Reforma tributária e verbas comerciais no varejo: o novo risco fiscal que exige governança imediata
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, não representa apenas a substituição gradual de tributos por um novo modelo de IVA Dual, formado pela CBS, de […]
