Notícias Jurídicas
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Fundo Garantidor de Créditos: a proteção dos investidores em debate no STJ
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Podcast STJ No Seu Dia aborda erro substancial em confissão de dívida hospitalar
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STJ sedia congresso sobre Estado de Direito e Ética Judicial
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Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 começa nesta quarta (27)
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Desembargador federal Sebastião Ogê Muniz encerra carreira no TRF4 (01/06/2026)
Notícias do TRF4. O desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), aposentou-se nesta segunda-feira (1º/6). O magistrado vinha
TJRJ sediou reunião de Cortes sobre processo de atualização dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial
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Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido
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Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento
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Decisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias
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Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica
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Tentativas de uso de prompt injection no STJ serão investigadas
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Entender Direito aprofunda debate sobre como o STJ vem definindo os rumos do direito digital
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Podcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidade de valores resgatados de seguro de vida
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Vencimento de prazo recursal em dia de expediente reduzido é destaque na Pesquisa Pronta
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Competência para apreciação da prisão e interrogatório por carta precatória são destaques na Pesquisa Pronta
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