Em nosso artigo anterior intitulado “Por que você deve fazer seu planejamento sucessório?”, conversamos sobre os benefícios desta solução jurídica que está ao alcance de todos.
Agora, vamos esclarecer sobre como é feito um planejamento sucessório, na prática, abordando cada um dos instrumentos jurídicos que estão disponíveis para o advogado criar a melhor solução para as suas necessidades e de sua família ou empresa.
São vários os caminhos possíveis para colocar em prática o planejamento da sucessão. O advogado, após avaliar seu caso, indicará qual a melhor estratégia e quais instrumentos jurídicos (sozinhos ou combinados) melhor se adéquam às suas necessidades.
Conheça agora quais são estes instrumentos jurídicos disponíveis:
Previdência Privada
Pode parecer estranho em uma primeira vista, mas fazer uma previdência privada é uma estratégia de longo prazo muito interessante.
Ela permite oferecer uma renda constante para os familiares em caso de falecimento, garantindo a complementação da renda para as famílias, evitando dificuldades financeiras, muito útil especialmente para famílias com crianças pequenas ou com vários dependentes.
Tal estratégia pode ser utilizada ainda como uma complementação do planejamento.
Testamento
Existem diversos tipos de testamento, e o código civil dispõe sobre eles nos artigos 1857 e seguintes. Mas nem todos são adequados ao planejamento sucessório.
O testamento deixa definida a distribuição da parte disponível da herança, ou seja, aquela que o indivíduo pode livremente decidir o que será feito.
Tal porcentagem é de até 50% do patrimônio total. Os outros 50% são reservados aos chamados herdeiros necessários, ou seja, aquelas pessoas que por lei vão receber parte da herança.
Assim, um pai não pode deixar todos os bens para um único filho em detrimento de outros, embora possa dar os 50% disponíveis a somente um de seus filhos.
Esta solução para ser bem aplicada necessita de apoio jurídico, uma vez que, como dito, existem várias especies de testamentos disponíveis.
É necessário aqui dizer que esta não é uma solução completa, pois, fica atrelada ao inventário e, a depender da agilidade da burocracia e das relações familiares, os bens podem demorar em ficar disponíveis.
Holding
Esta solução jurídica, na prática, consiste na criação de uma empresa, ou empresas, que deterão os bens que forem inscritos em seu nome.
Assim, ao criar uma holding familiar, ela vai concentrar o patrimônio de uma família, ou de um indivíduo sob aquele CNPJ, e vai definir a cota pertencente a cada um dos familiares que a compõe, bem como realizará a distribuição das cotas em caso de falecimentos.
Neste caso, de falecimento, os bens continuam disponíveis para os demais familiares inscritos na holding, pois tratar-se-á de uma transferência de cotas societárias.
Doação
Esta estratégia permite a transferência de bens e propriedades para os herdeiros ainda em vida.
Através da doação, o herdeiro passa a ser proprietário, mas o doador ainda tem o direito de usufruir do bem até a sua morte.
Esta também não é uma solução completa, mas evita desgastes entre os familiares quando feito de uma forma clara. Especialmente se aliado a outros dos instrumentos jurídicos disponíveis apresentados aqui neste artigo.
Entretanto, na escolha desta forma é necessário também o suporte de um Advogado, para evitar questionamentos judiciais posteriores, bem como garantir o melhor planejamento tributário.
Já que as doações pagam impostos e poucos lembram disso.
Qual o melhor momento para fazer um planejamento sucessório?
Uma coisa é fato, o brasileiro, infelizmente, ainda não detém uma cultura de planejamento sucessório.
Efetivamente, em nossa cultura há quase que um tabu relacionado à morte e as questões de herança, evita-se falar e muito mais planejar.
Ao contrário do que é visto em outros países, a exemplo dos EUA e da Europa, onde é muito comum que as pessoas tenham seguros de vida e façam testamentos desde muito cedo.
Tal planejamento evitaria diversos desgastes que podem, inclusive, destruir relações familiares.
Assim, dado que a morte e os impostos (já diria Benjamin Franklin) são as únicas certezas da vida, a melhor forma de deixar qualquer problema para os herdeiros é por meio do planejamento.
Se você está aqui lendo este artigo, a esta altura já deve ter compreendido os benefícios de construir um planejamento sucessório, se organizando com antecedência. Isto independe de seu patrimônio atual, idade as expectativas futuras.
Um planejamento antecipado da sucessão evita brigas e desgastes entre os familiares, e garante proteção financeira para a sua família em um momento muito sensível.
A verdade é que ao organizar a sucessão em vida, garante o conforto e previsibilidade financeira para os herdeiros, especialmente para famílias com crianças pequenas ou com vários dependentes.
Para garantir para a sua família ou empresa familiar o usufruto destes benefícios do planejamento sucessório, consulte um advogado especialista e conheça quais as melhores soluções para seu caso específico.
